Multa de condomínio: saiba como e quando você pode aplicá-la
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Multa de condomínio é um assunto muito sério, afinal, trata-se de uma punição contra comportamento indesejado. Mesmo sabendo que agiu errado, ninguém gosta de ser punido. Além disso, como você entenderá melhor a seguir, a multa é uma decisão política, mesmo que o erro seja flagrante.

Com isso, queremos dizer que ela deve ser aprovada por votação em assembleia. Todo síndico deve conhecer bem leis como o Código de Processo Civil e o regimento do próprio condomínio, de forma a saber até onde pode ir e como deve agir.

Pensando nisso, este artigo contém as principais informações que você precisa saber sobre a aplicação de multa de condomínio. Então, continue a leitura e confira!

Quando aplicar multa de condomínio?

Ninguém pode ser obrigado a fazer alguma coisa que não está prevista em lei. No caso do condomínio, essa lei inclui o regimento interno. Portanto, é importante que os comportamentos passíveis de multa, assim como seus valores, estejam previstos nesse regulamento.

Se o síndico considera que o texto está ultrapassado, precisa convocar uma assembleia para reformular a constituição do condomínio, ou seja, mudar as regras. O Código de Processo Civil prevê alguns valores para as multas. No caso de atraso no pagamento do condomínio, por exemplo, a multa é de, no máximo, 2% ao mês, e convém os juros não serem superiores a 1%.

Já no caso de comportamentos mais graves, como destruição de equipamentos das áreas comuns ou comportamento antissocial, os valores são maiores. Quem “não cumpre reiteradamente com os seus deveres” pode ter que pagar multa equivalente a cinco meses de condomínio.

Por sua vez, quem “gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores” pode ter que pagar dez vezes a taxa de condomínio. Em ambos os casos, o síndico não pode aplicar a multa sozinho. Ele precisa de votos em assembleia dos demais condôminos.

Como aplicar multa de condomínio?

O síndico nunca deve pessoalmente dizer a um morador que vai aplicar uma multa. O recomendado é mandar uma advertência por escrito — o que também pode ser feito por um sistema online. O texto deve dar ao condômino a oportunidade de se defender e se justificar. Idealmente, ele prometerá não repetir o ocorrido e tudo vai acabar bem.

Se for o caso de prosseguir com a punição, o síndico deve convocar uma assembleia, na qual o acusado poderá se defender. A multa de condomínio só pode ser aplicada com o voto da maioria dos condôminos — o quórum necessário depende do valor da multa.

Durante todo o processo, o síndico deve se manter totalmente imparcial na observância das regras e sempre enviar comunicados sobre as normas que tenham sido descumpridas. Além de melhorar o respeito às regras na comunidade, essa atitude também protege o síndico e o condomínio de ações judiciais.

Uma boa convivência entre os vizinhos exige estabelecer e fazer cumprir regras. Isso inclui a multa de condomínio. A ideia é que ela funcionará para dissuadir e não para ser aplicada. Ou seja, temendo a punição, os moradores terão bom comportamento, sem correr o risco de serem multados. Se o síndico souber fazer o seu papel, é o que deverá ocorrer.

Agora que você aprendeu mais sobre a aplicação dessa punição, chegou a hora de saber como calcular multas e juros nas taxas de condomínio!